Impacto Público
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RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas

A Assembleia da República recomendou uma nova estratégia com metas, financiamento e um relatório anual. Nas fontes consultadas, não encontrámos dados sobre financiamento, execução ou resultados.

Cobertura do dossiê4 de 7 etapas com fonte verificada
  • Proposta — com fonte
  • Discussão — com fonte
  • Votação — com fonte
  • Publicação — com fonte
  • Financiamento — por documentar
  • Execução — por documentar
  • Resultados — por documentar

INFORMAÇÃO PUBLICADA

O que as fontes permitem afirmar

3 afirmações aguardam revisão editorial.

Síntese de fonte oficialRevisão editorial pendente

A resolução recomenda metas, calendário, indicadores, financiamento e monitorização pública.

Fonte 4: Resolução da Assembleia da República n.º 242/2026
Ler as 2 passagens citadas
Objetivos claros, metas mensuráveis, calendário de execução, indicadores de resultado, dotação financeira adequada e mecanismos de monitorização e avaliação pública.
Resolução n.º 242/2026, página 1, n.º 1, alínea a)
Apresente anualmente à Assembleia da República um relatório de execução da estratégia, identificando medidas concretizadas, recursos mobilizados e resultados alcançados.
Resolução n.º 242/2026, página 2, n.º 8
Síntese editorialRevisão editorial pendente

A proposta refere que a estratégia nacional anterior terminou em 2023.

Fonte 3: Texto inicial do Projeto de Resolução 1093/XVII/1
Ler a passagem citada
Portugal dispôs de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, cujo período de vigência terminou em 2023.
Exposição de motivos, página 2
Dados em faltaRevisão editorial pendente

Nas fontes consultadas até 12 de agosto de 2026, não encontrámos o custo, as dotações ou os contratos ligados à nova estratégia.

Sem citação associada

RESOLUÇÃO N.º 242/2026

Oito recomendações ao Governo

Resumo editorial. Consulte o texto oficial para a redação integral.

  1. 01

    Aprovar uma nova estratégia

    Com metas mensuráveis, calendário, indicadores, dotação financeira, avaliação pública e participação das pessoas ciganas.

  2. 02

    Reforçar financiamento

    Dar previsibilidade, transparência e continuidade aos apoios ao associativismo e ao trabalho de proximidade.

  3. 03

    Apoiar percursos educativos

    Manter o apoio ao ensino superior e combater o abandono e o insucesso escolar.

  4. 04

    Criar medidas específicas

    Abranger raparigas e mulheres, emprego, formação profissional e pessoas em maior vulnerabilidade.

  5. 05

    Responder na habitação

    Articular com os municípios, prevenir segregação e assegurar condições dignas e estabilidade residencial.

  6. 06

    Reforçar a mediação

    Valorizar mediadores nas áreas da educação, saúde, habitação, emprego, segurança social e justiça.

  7. 07

    Articular serviços e territórios

    Ligar administração central, autarquias, escolas, serviços, setor social e organizações representativas.

  8. 08

    Prestar contas todos os anos

    Entregar à Assembleia um relatório com medidas, recursos mobilizados e resultados.

PROCESSO OFICIAL

Da apresentação à publicação

As datas vêm dos registos da Assembleia e do Diário da República.

  1. Projeto entregue

    O Grupo Parlamentar do PS apresentou o Projeto de Resolução 1093/XVII/1.

    Fonte 1: Registo parlamentar do Projeto de Resolução 1093/XVII/1

  2. Discussão em comissão

    A Comissão de Assuntos Constitucionais discutiu a iniciativa.

    Fonte 2: Súmula da discussão em comissão

  3. Projeto aprovado

    Seis forças políticas votaram a favor, duas abstiveram-se e duas votaram contra.

    Fonte 1: Registo parlamentar do Projeto de Resolução 1093/XVII/1

  4. Publicação em Diário da República

    A Resolução n.º 242/2026 recomenda oito linhas de ação ao Governo.

    Fonte 4: Resolução da Assembleia da República n.º 242/2026

  5. Execução e primeiro relatório

    Não encontrámos um calendário de execução nas fontes consultadas até 12 de agosto de 2026.

    Sem citação associada

17 DE JULHO DE 2026

Projeto aprovado

O registo indica posições por força política, não votos individuais.

A favor

6BE · JPP · L · PAN · PCP · PS

Abstenção

2IL · PSD

Contra

2CDS-PP · CH

COMPARAÇÃO DE VERSÕES

Diferenças entre o projeto e a resolução

Comparação editorial ainda sem revisão humana. Não substitui a leitura jurídica dos dois textos.

ProjetoResoluçãoObservação editorial
12 recomendações no projeto8 recomendações na resoluçãoConsolidadoA redação final agrupou medidas próximas. A contagem não indica, por si só, perda de conteúdo.
Estratégia e instrumentos de execuçãoMetas, calendário, indicadores, financiamento e monitorizaçãoPrecisadoA versão publicada torna estes instrumentos explícitos.
Acompanhamento parlamentarRelatório anual à Assembleia da RepúblicaMantidoA recomendação final mantém o pedido de um relatório anual.

FONTES CONSULTADAS

4 documentos oficiais

O hash SHA-256 identifica a versão capturada. Não avalia a veracidade do conteúdo.

Proposta, discussão, votação e publicação cobertas. Execução, despesa e resultados por apurar.